Vara Criminal
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, anunciou o estudo para criação de uma Vara Criminal, especificamente para tratar dos crimes de abuso e maus-tratos contra crianças e adolescentes praticados por pais ou tutores desses menores. A instituição da vara criminal especial será…
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