Nua no trabalho

Todos os dias era a mesma rotina: Na chegada ao serviço em uma empresa de alimentos em Diamantino (182km ao norte de Cuiabá) todos deveriam tomar um banho e vestir o uniforme e, na hora de ir embora, tomar outro banho para se desinfetar do contato com os produtos do trabalho. A regra de higiene, no entanto, era motivo de sofrimento diário para uma empregada que se sentia envergonhada de ficar sem roupa em frente às colegas de trabalho em um banheiro onde os boxes com chuveiros não tinham portas.

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Limites na vaquejada

O juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca de Missão Velha, no Ceará, disciplinou o acesso e a permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados de pais, responsáveis legais ou acompanhantes autorizados, durante festa da vaquejada vai até amanhã, dia 3. Quem for flagrado descumprindo as normas poderá sofrer sanção administrativa, podendo pagar multa que varia entre três e 20 salários mínimos.

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Fundo da natureza

O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões pelos danos ambientais ocasionados pela construção da rodovia do prolongamento da avenida Prudente de Morais. O valor será destinado a um fundo de natureza ambiental.

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Lei de abuso de autoridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar em regime de urgência o anteprojeto de lei do ex-deputado Raul Jungmann e hoje ministro da Defesa do governo interino de Michel Temer que trata do abuso de autoridade. Segundo a proposta, o abuso acontece quando a autoridade praticar, omitir ou retardar ato, no exercício da função pública, para prejudicar, embaraçar ou prejudicar os direitos fundamentais do cidadão garantidos na Constituição, como, por exemplo, a liberdade individual, a integridade física e moral, a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade da casa. A lei atualmente em vigência sobre abuso de poder é de dezembro de 1965.

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