PEC do CNJ

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna mais claras as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça (PEC 97/2011), o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) informou que a matéria deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda este ano. Randolfe disse ter acertado…

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Um processo para o Guiness

O processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), número 1049052,envolvendo o afastamento do conselheiro Gerson Bulhões Ferreira, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, pode entrar para o Guiness Book – o livro do recordes – em virtude dos inúmeros recursos que foram protocolados durante a tramitação do processo.  No último recurso, o vice-presidente…

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