Doutor Honoris Causa

O presidente do Tribunal da Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, participou da solenidade de reinauguração do prédio da histórica Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Na oportunidade, a reitora da UFPB professora Margareth Diniz outorgou o título de “Doutor Honoris Causa” ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.

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Penalidade pedagógica

O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), aplicou a uma empresa de geração e transmissão de energia a penalidade pedagógica porque a empresa impugnou o valor atribuído à causa, alegando ser este exorbitante, sem apresentar qualquer demonstração matemática acerca da suporta exorbitância.

Comissão da Verdade

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado participou da entrega do relatório final elaborado pela Comissão Estadual da Verdade (CEV) ao governador Rui Costa. O objetivo do documento é esclarecer as graves violações aos direitos humanos na Bahia durante o período da ditadura militar (1964-1985).

Multas de trânsito

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran), que suspenda, imediatamente, a utilização e funcionamento de todos os aparelhos para aplicação de multa de trânsito que tenham sido, há mais de um ano aferidos pelo INMETRO. Além disso, que anule todas…

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