Deputado condenado

O ex-prefeito do município de Parambu (CE) e atual deputado federal, Genecias Mateus Noronha, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, após contratação indevida de servidores temporários sem concurso público. O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi proibido de contratar com o Poder Público e deverá pagar multa civil equivalente a 15 vezes seu salário à época que esteve à frente da Prefeitura. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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Crime da motosserra

O Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco (AC) designou junta médica indicada pela defesa para avaliar o atual quadro clinico do reeducando, o ex-coronel da PM do Acre Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, mais conhecido como “coronel da Motosserra”. A decisão assinada pela juíza de Direito Luana Campos. A soma das condenações sofridas por Hildebrando Pascoal em várias ações penais julgadas pela justiça do Acre ultrapassa os 83 anos de prisão, dos quais já cumpriu 16 anos e 6 meses de sua pena em reclusão.

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Na hora do aperto

Uma trabalhadora que atuava como gari na limpeza urbana da cidade mineira de Guaxupé (MG) vai receber adicional de insalubridade e indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil, devido às condições em que o lixo urbano se encontrava e o constrangimento e vergonha de ser obrigada a recorrer a sanitários de estabelecimentos comerciais para, porque não dispunha de banheiros móveis.

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Novos tribunais

No seu discurso de posse o novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso defendeu que os ministros do STF julguem com rapidez a liminar concedida durante o recesso de julho de 2013 do Judiciário, pelo então ministro Joaquim Barbosa e que impede há mais de 1000 dias a entrada em vigor da Emenda Constitucional 73.

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