Com provas objetivas previstas para o dia 8 de julho, o concurso da AGU (Advocacia-Geral da União) oferece oportunidades para os mais de 700 mil advogados registrados na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em todo o País. Os salários iniciais são de R$ 14.970,60 e a jornada de trabalho é de 40 horas por…
Veja maisUma audiência sobre a sentença dada ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA) no caso da Guerrilha do Araguaia pode ser realizada ainda este ano. Com a criação da Comissão da Verdade e da Lei de Acesso à Informação, o país começa a liquidar sua dívida de justiça e memória perante a Corte Interamericana…
Veja maisOs onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em condições de votar no julgamento do processo do mensalão marcado para agosto. A afirmação é do presidente Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri porque “a integridade e imparcialidade são uma marca histórica da Suprema Corte do Brasil”. Ele fez questão de…
Veja maisO advogado Marcelo Brabo encaminhou, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Medida Provisória nº 568/2012. Em ofício encaminhado na última semana, o conselheiro federal pela OAB/AL questiona a constitucionalidade e legalidade da medida que, entre outros temas, amplia a carga horária e reduz…
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