Advocacia em causa própria

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3198/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que permite aos servidores do Judiciário e do Ministério Público (da União e estaduais) exercer a advocacia, profissionalmente ou em causa própria. A proposta autoriza ainda os servidores do Ministério Público da União a realizar consultoria técnica. No caso de servidor do Judiciário,…

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Terça-feira tem sabatina

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai sabatinar na próxima terça-feira (12), a partir das 14h30, os juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte, indicados para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ambos deverão ocupar vagas reservadas a juízes trabalhistas, decorrentes, respectivamente, da aposentadoria da ministra…

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Morre ex-presidente do STJ

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça  (STJ), Humberto Gomes de Barros, ministro aposentado, advogado e escritor alagoano, faleceu aos 73 anos nesta sexta-feira, às 22h30, em Brasília, onde residia e enfrentava tratamento contra um câncer. Após encerrar sua carreira no STJ, onde chegou pelo Quinto constitucional da OAB, Humberto Gomes de Barros havia regressado…

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