Vitória da Ajufe no Supremo

O ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Jorge Maurique, obteve hoje (15), na primeira sessão virtual do STF uma expressiva vitória para a Justiça Federal. Quinze anos após ter protocolado, ainda como presidente da entidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3395) contra artigo da reforma do Judiciário que suprimiu a autonomia da Justiça Federal para julgar ações envolvendo as relações de trabalho de servidores estatutários.

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Sessão inédita no Maranhão

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se hoje (15), em sessão administrativa por videoconferência, para o julgamento de mais de trinta processos da pauta e extra-pauta, entre resoluções, processos e recursos administrativos. Os trinta desembargadores – que compõem a totalidade de magistrados no âmbito do Segundo Grau – participaram da sessão inédita da Corte Estadual.

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Devido processo legal

Do ex-presidente nacional da OAB, Roberto Busato sobre a decisão do STF de promover votações dps processos de forma virtual: “Matérias de alta relevância para a sociedade brasileira não devem ser pautadas de forma virtual, pois não atendem o estado de direito e o devido processo legal, já que tolhe a participação do advogado, que…

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Advogados contra ‘plenário virtual’

Cinco ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), um ex-ministro do STF e integrante da Corte Internacional da Haia, dois ex-presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois ex-procuradores gerais da República, quatro ex-presidentes nacionais da OAB e inúmeros advogados de primeira linha encaminharam hoje documento com duras críticas ao estabelecimento pelo principal tribunal do país do chamado “plenário virtual”. Segue a íntegra do documento:

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