Estacionado na contramão

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espirito Santo, ao analisar recurso de motorista de caminhão e de supermercado proprietário de veículo, concluiu que não só estes devem ser responsabilizados por acidente ocorrido em rua de Santa Maria de Jetibá, mas também o proprietário do veículo atingido, que estava estacionado na contramão de direção. Continue lendo “Estacionado na contramão”

Pai de santo tarado

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Salete Silva Sommariva, decidiu decretar a prisão preventiva de homem que exerce a atividade de pai de santo e guia espiritual, suspeito da prática de crimes de violência e importunação sexual na Grande Florianópolis. Seis mulheres já denunciaram o homem por abusos durante as sessões. O pedido do Ministério Público foi aceito em razão da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal. Continue lendo “Pai de santo tarado”

Direito Militar

O comandante militar do sul, general de Exército Geraldo Antonio Miotto, e o desembargador federal Thompson Flores, presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), participaram do painel de abertura do workshop sobre Direito Militar, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte. Continue lendo “Direito Militar”

Duro com pobres, mas manso com ricos

No dia 7 de junho de 2013, já indicado oficialmente pelo Palácio do Planalto para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), saiu publicada no Consultor Jurídico a primeira entrevista do ministro Luis Roberto Barroso. Barroso criticou, em um dos trechos da entrevista, o sistema penal brasileiro que disse ser “duro com pobres, mas manso com ricos”.

Carteiro sem danos morais

Um carteiro que foi ameaçado com arma de fogo por ter presenciado um assalto não deve receber indenização por danos morais. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao afastar a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fixada em primeira instância pela 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

No entendimento dos desembargadores, apesar de ter presenciado o ocorrido, o carteiro não foi a vítima do assalto e a atividade não é considerada de risco, o que exclui a responsabilidade da empresa no caso. A decisão, quanto a esse ponto, já transitou em julgado. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios continua a ser discutida no Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo dados do processo, o trabalhador atua nos Correios desde 2000. Como informou ao ajuizar ação na Justiça do Trabalho, em um dia de dezembro de 2015 realizava normalmente a entrega de correspondências quando, ao chegar em uma empresa, testemunhou um assalto a um veículo que também estava no local. Depois de roubarem o veículo, os assaltantes teriam apontado uma arma para ele e o ameaçado. Diante do ocorrido, pleiteou no processo indenizações por danos morais, já que teria sofrido trauma psíquico por causa do evento.

Maia quer fim da Justiça Trabalhista

A proposta de extinção da Justiça do Trabalho (JT), é considerada uma espécie de resgate da promessa do presidente na Câmara, Rodrigo Maia. Ele jamais escondeu sua ideia. “A Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, chegou a afirmar em maio de 2017. A ideia é, com a extinção, incorporar seus magistrados à Justiça Federal, o que pode acabar o antigo problema de insuficiência de pessoal. Continue lendo “Maia quer fim da Justiça Trabalhista”