Ambulante ganha indenização

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) condenou a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. (Eucatur) ao pagamento de indenização por danos materiais no no valor de R$ 3.704,95 e morais no valor de R$ 10 mil, a ambulante N. P. G. devido a acidente de trânsito.

Aumento do feminicídio

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, recebeu a informação da vice-governadora do estado, Margarete Coêlho do crescimento dos crimes de feminicídio. A vice-governadora solicitou apoio do Poder Judiciário estadual para que atue de forma proativa na luta contra a violência às mulheres.

Advocacia pública

Será realizado, no período de 23 a 25 de junho, em São Paulo, o 20º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública , que este ano ocorrerá simultaneamente com o 1º Seminário de Advocacia Pública do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp).

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Cutrale condenada

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Sucocítrico Cutrale, uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00 por suprimir descansos semanais dos seus trabalhadores. Segundo provas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor…

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