Diploma falso

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de agravo de instrumento, referendou o recebimento da inicial e o respectivo prosseguimento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para apurar a suspeita de que um vereador de Antônio Carlos, município da Grande Florianópolis, teria cometido ato de…

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Auxílio-creche

De um conhecido advogado brasiliense sobre a proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman): ” O anteprojeto é vergonhoso em termos de vantagens e criação de privilégios para os juízes. Estão criando até auxílio-creche”.

Telefone errado

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Sempre Editora LTDA. a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma moradora de Contagem. O número de telefone dela foi divulgado, sem autorização, na seção “relax” de um jornal de grande circulação, como sendo o contato de uma garota…

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Falta de pagamento

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga (DF) deferiu pedido de liminar formulado por estudante de nível superior para determinar que a Faculdade Anhanguera de Taguatinga renove sua matrícula, que havia sido cancelada por falta de pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária…

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