Excesso de barulho

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por maioria de votos, a Prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego provocada por salão de festas que realizava eventos – inclusive festas raves – sem isolamento acústico.

Operação Robusta

A 6ª Vara Criminal de Vitória (ES) aceitou a denúncia de corrupção passiva proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra 36 sócios-administradores de 27 empresas envolvidas numa complexa fraude fiscal no setor cafeeiro. O esquema de sonegação é…

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Provimento de cargos

A AMB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) visitaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Na pauta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5533, com pedido de liminar, contra a Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA) na parte em que veda provimento de cargos no Poder Judiciário.…

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Integração com a PF

Os 27 presidentes de Tribunais de Justiça participaram do Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil” e divulgaram a “Carta de Fortaleza”, que reuniu as principais deliberações do evento realizado na capital cearense. No documento, os presidentes dos TJs propuseram um aumento na cooperação entre as instituições e com a Polícia Federal.