A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a proposta que torna crime hediondo o assassinato de policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força de Segurança Nacional e do sistema prisional, quando esses profissionais estiverem em serviço. A Lei 13.142/15 também agrava a punição se o crime ocorrer contra parente do agente público…
Veja maisA empresa mineira Stola do Brasil Ltda. foi condenada a pagar a um empregado a indenização correspondente a um lanche diário em que ele trabalhou em sobrejornada em tempo igual ou superior a uma hora, previsto em norma coletiva. A empresa recorreu, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não examinou o recurso,…
Veja maisO ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda, 13, que o reajuste entre 53% e 78% para servidores do Judiciário, aprovado no Congresso no fim do mês passado, é incompatível com a situação fiscal do País. “A presidente já se manifestou sobre isso. Da forma que está colocado, o reajuste não é compatível com…
Veja maisDo deputado federal e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro ,Wadih Damous (PT-RJ), em sua página hoje (13) no Facebook: “Hoje o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA completa 25 anos. Nossa legislação neste tema é referência para o mundo. Mas, atualmente na Câmara, brigamos contra às forças conservadoras que querem a redução…
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