Crime hediondo

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a proposta que torna crime hediondo o assassinato de policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força de Segurança Nacional e do sistema prisional, quando esses profissionais estiverem em serviço. A Lei 13.142/15 também agrava a punição se o crime ocorrer contra parente do agente público…

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Os 25 anos do ECA

Do deputado federal  e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro ,Wadih Damous (PT-RJ), em sua página hoje (13) no Facebook: “Hoje o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA completa 25 anos. Nossa legislação neste tema é referência para o mundo.  Mas, atualmente na Câmara, brigamos contra às forças conservadoras que querem a redução…

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