Os julgamentos do STM

O Superior Tribunal Militar (STM) encerrou o primeiro semestre deste ano com um saldo de 575 processos julgados, entre decisões monocráticas e casos analisados pelo Plenário. O Tribunal recebeu 522 novos processos na primeira metade do ano. O número de processos julgados em Plenário representa um aumento de 10% em comparação ao mesmo período do…

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Letra morta da Lei

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous criticou hoje (20) a liminar do desembargador Sérgio Schwaitzer, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal no Rio que impede que o Tribunal de Justiça divulgue os nomes dos magistrados e seus respectivos salários. “Se decisões como essa prevalecerem a Lei de Acesso à…

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