Salve conduto para cannabis

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou a expedição de um salvo conduto para aquisição, importação, desembaraço aduaneiro e transporte de Cannabis, inclusive suas sementes em todo o território nacional. O magistrado atendeu a pedido de habeas corpus feito por uma mulher que deseja fazer o cultivo caseiro da Cannabis para tratamento de câncer de mama.

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Crime de desacato

A tipificação do crime de desacato é rechaçada internacionalmente, por flagelar a liberdade de expressão e enfraquecer a prerrogativa do cidadão de fiscalizar as atividades dos agentes públicos.” Com este argumento, o relator Leonardo Monteiro Villarinho, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), obteve do plenário, em sessão ordinária, a aprovação unânime do seu parecer, parcialmente favorável ao projeto de lei 2.769/2015, do ex-deputado federal Wadih Damous.

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Morte debaixo da trave

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, confirmou a condenação solidária de um município e de uma associação de moradores do litoral norte do Estado ao pagamento de indenização aos pais de uma criança que, aos nove anos,…

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Sertão baiano

O amor pela fotografia uniu um grupo que embarcou, em julho deste ano, com destino a Canudos, no sertão baiano. O que seria uma viagem para aprender sobre fotografia noturna de longa exposição tornou-se, no entanto, muito mais. Ao conhecer o Povoado do Rosário e toda sua gente sofrida, os fotógrafos foram sensibilizados e decidiram organizar um Natal especial para as crianças carentes da região.

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