Unimed condenada

O 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, no Acre, condenou a Unimed Seguros Saúde S.A. a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, bem como a reembolsar o valor de R$150 a Alexandre Nevares Barcellos, autor do processo. A sentença condenatória foi emitida em função da má prestação de serviço por parte…

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Que bela idéia …

O Juiz de Direito Amadeo Henrique Ramella Butelli, Diretor do Foro Central de Porto Alegre, vai destinar 1.388 bolas apreendidas em operações durante a Copa do Mundo, para escolas municipais de Porto Alegre e entidades assistenciais que atendem mais de 50 mil pessoas. A solenidade de entrega das bolas será realizada na terça-feira, dia 14,…

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Nome social

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra no próximo dia 30 de junho consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomesocial@cnj.jus.br.

Cartório unificado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime tomada no Plenário Virtual, ratificou liminar concedida pelo conselheiro Lelio Bentes no último dia 16 de maio, suspendendo a criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado nas varas de família nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba. A decisão…

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