Varas Especializadas

Os tribunais de justiça estaduais poderão criar varas especializadas em julgar crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, a ordem econômica e tributária e a improbidade administrativa. É o que dispõe proposta de emenda constitucional PEC 14/2010) do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Segundo o parlamentar, a medida permitirá a melhor repartição de competências entre…

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Anistiado político

O ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio passou a ser considerado anistiado político. A nova condição foi publicada no Diário Oficial. Plínio Sampaio vai receber uma indenização de R$ 100 mil por ter sido perseguido durante o regime militar. O ex-parlamentar, que era filiado ao PT, foi candidato à Presidência da República pelo PSol. Atualmente, o…

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Seridó Jurídico

No próximo dia 16 de outubro acontecerá mais uma edição do Seridó Jurídico. “Novo Código Florestal: aspectos jurídicos e repercussões no Seridó” será o tema do evento, que acontecerá às 18h30, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Justiça Estadual de Caicó. Os palestrantes serão o professor da Universidade Federal do Rio Grande do…

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