HC para Bendine

Por 3 votos a 1, vencido o ministro Luiz Fachin, a 2aTurma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ordem de HC 157.627 em favor de Aldemir Bendine para anular o seu processo em razão de ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores.

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Com serenidade e sem paixões

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e ex-secretário de Justiça do Ceará, advogado Helio Leitão disse hoje (27) que a liberação da cannabis para uso medicinal precisa ser tratado sem preconceitos. “Esse tema precisa ser enfrentado no Brasil com serenidade e sem paixões”, disse Leitão.

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As mulheres nas Forças Armadas

Primeira mulher a ser indicada para o Superior Tribunal Militar (STM) e a primeira mulher a assumir a presidência do tribunal, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha está em Bogotá, na Colômbia, a convite do professor Javier Ricona Salcedo, para dar palestra na Faculdade de Direito da Universidade Javeriana. A palestra está marcada para amanhã (28) e o tema será “A integração das mulheres nas Forças Armadas. Está previsto o comparecimento de acadêmicos de Direito e militares das Forças Armadas Colombianas.

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“Valeria a pena legalizar ?”

O site www.direitoglobal.com.br perguntou ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro aposentado Carlos Velloso sobre a importação do canabidiol e o plantio da “cannabis sativa” (maconha), no Brasil, exclusivamente para fins medicinais. Resposta do ministro: “A maconha traz um benefício de 3% e malefícios da ordem de 97%. Valeria a pena a importação e…

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Assédio aéreo

A Passaredo, companhia aérea regional, decidiu entrar entrar na justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a a também companhia aérea Azul por suposto assédio a seu corpo técnico de pilotos e copilotos. Segundo a Passaredo, mais de 80% dos pilotos da empresa foram contatados por representantes da Azul nos últimos dias.

Toron defendo plantio da cannabis

Um dos mais conceituados advogados criminalistas do país, Alberto Zacharias Toron é um árduo defensor de que seja liberada a importação do canabidiol para fins medicinais. Toron defende ,ainda, que seja permitido o plantio da cannabis sativa (maconha) para fins recreativos, a exemplo do que já ocorre no Uruguai.

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“Sou totalmente favorável”

“Sou totalmente favorável, já tendo deferido dois habeas corpus, autorizando o plantio e a respectiva colheita para o consumo do canabidiol para fins terapêuticos. A afirmação é do ex-presidente da Ajufe e atualmente juiz federal titular da 2 Vara Federal em Natal (RN), Walter Nunes, ao ser indagado pelo site sobre a opinião em relação à liberação do canabidiol para fins medicinais. Segue a resposta do magistrado que também é Corregedor do Presídio Federal de Mossoró e membro Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:

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Quinto do TRT-RN

O Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deferiu liminar para determinar a suspensão do encaminhamento, à presidência da República, da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga destinada ao quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).

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