Limites da civilidade

O desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal (TRF), ex-presidente da Ajufe e atualmente aguardando a liberação da carteira da OAB para exercer a advocacia, Jorge Maurique comentou hoje (17) a utilização pelo secretário da Cultura do governo federal, Ricardo Alvim, de trechos de um discurso de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista…

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“Despessoalização da jurisdição”

Do ex-presidente da OAB do Pará (1995/1997) e ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sérgio Alberto Frazão do Couto sobre o juizado de garantia: “Acho que a polêmica criação dos “juizado de garantia”, vai contribuir para o aumento da “despessoalização da jurisdição” no Brasil, fenômeno pelo qual os julgadores cada vez mais se…

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Dívida inexistente

Uma mulher que foi inscrita duas vezes nos cadastros restritivos de crédito, por uma dívida que já havia sido quitada, terá direito ao valor firmado em acordo com o Banco do Brasil S.A. e também a uma indenização R$ 2 mil por danos morais.

Bens leiloados

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte assinou convênio com o Tribunal de Justiça potiguar e com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para partilhar créditos de devedores que estejam com bens leiloados pela Justiça do Trabalho. Nesse convênio de cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário, todas as execuções poderão ser…

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