Polícia Penal Federal

O Plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, já aprovada no Senado, ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara. Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em…

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Juízes vão ao Supremo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).Na ocasião, a CONAMP, a ANPR e a ANPT também protocolaram ADI questionando aspectos da Lei de Abuso de Autoridade.

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Direito Penal Econômico

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Rio de Janeiro (Abracrim/RJ) promoverão o I Seminário de Direito Penal Econômico, amanhã (11), das 9h às 12h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br.

Sogra x genro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma sogra a pagar dívida do ex-marido da filha. A decisão levou em consideração contratos verbais de empréstimos no valor total de R$ 900 mil que firmou com o ex-genro, incluídos na declaração de Imposto de Renda dele, e não estariam quitados.

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