Reforma tributária

As propostas de reforma tributária contidas nas PECs 45/2019, do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), e 110/2019, da autoria de vários senadores, serão discutidas no webinar ‘Competência tributária em crise’, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará amanhã (12), das 9h15 às 18h30. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. Também serão…

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5,1 milhões de atos processuais

Entre os dias 16 de março e 8 de novembro, o Poder Judiciário paranaense realizou, de forma remota, mais de 5,1 milhões de atos processuais. O teletrabalho foi estabelecido em março pelo Decreto Judiciário nº 172/2020, que determinou o fechamento dos edifícios da Justiça estadual como medida de prevenção à disseminação da COVID-19. Em 238…

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Eleição dos candidatos ficha suja

Por Hylda Cavalcanti Faltam poucos dias para as eleições municipais de 2020, que já ficarão na história como aquelas nas quais mais se inscreveram candidatos ficha suja. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 2.398 nomes tiveram candidaturas impugnadas pela corte, em função da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010, que proíbe…

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TJ suspende Lei dos Puxadinhos de Crivella

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu, por maioria de votos (votos vencidos dos desembargadores Nagib Slaibi, Marco Antonio Ibrahim, Milton Fernandes, Paulo de Tarso, Rogerio de Souza), liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar Municipal do Rio de Janeiro nº 219/2020, de 16 de agosto deste ano,…

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