Anacrim no STF

O presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) no Distrito Federal, Bruno Espiñeira Lemos informou que a Anacrim foi admitida pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de “amicus curiae”, nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6236, 6238 e 6239 que questionam a nova Lei de Abuso de Autoridade.

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Caio na justiça

A Justiça de São Paulo determinou, em 1ª instância, a penhora de 10% dos salários do comentarista Caio Ribeiro, da TV Globo. Ele foi incluído no processo movido pela RDG Fundo de Investimento contra a Maxxilab Exames Laboratoriais, empresa esta que pertence aos familiares do ex-jogador.

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Saiu aposentadoria de Maurique

Saiu publicado hoje (27) no Diário Oficial da União (DOU) decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, aposentando Jorge Antonio Maurique do cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF), com sede em Porto Alegre. Maurique cumprirá agora a quarentena exigida por lei e após esse período entrará com o seu pedido de registro na OAB de Santa Catarina, onde irá residir.

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Reformas penais

Será lançado, na próxima sexta-feira (29), das 14 às 19 horas, no auditório do Conselho Federal da OAB, o livro “Comentários críticos às principais propostas de reformas penais brasileiras. Os autores são os advogados Bruno Espiñeira Lemos, Carlos Eduardo Gonçalves e Victor Minervino Quintiere.