Pagamento de precatórios

Em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo do estado e municípios, o Tribunal de Justiça do Rio trouxe um alívio para o bolso de milhares de pessoas que estavam na fila dos precatórios – aqueles valores devidos pela Fazenda Pública, em razão de uma condenação judicial definitiva. O Judiciário fluminense pagou mais de R$…

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Um novo CPP

Do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3a Região e ex-presidente da Ajufe, Nino Toldo sobre os juízes de garantia: “Eu sou favorável à ideia do juiz das garantias, mas acho que a sua introdução deveria vir com um novo CPP, e não nessa lei, na qual foi incluída por emenda de plenário, sem…

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Advocacia perde Sérgio Fisher

Morreu hoje (9) o advogado Sergio Eduardo Fisher, sócio do Fisher Bandeira Santana Advogados Associados. Fisher, torcedor fanático do Fluminense, foi vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro e secretário-geral do Conselho Federal da OAB. O velório será amanhã (10), às 9h, no Cemitério da Penitência (Rua Monsenhor Manuel Gomes, 307 – Caju – Rio…

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Sistema anacrônico

Do advogado Paulo Castelo Branco, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal sobre a criação do juizes de garantias no sistema jurídico brasileiro: “Juízes desde sempre são garantidores da defesa das leis e da justiça. Nosso sistema jurídico fracassou. É anacrônico. Não consegue superar as dificuldades. A criação de juiz de garantias irá implantar mais um…

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