Militar desertor

Um civil que ingressou na Força Aérea como militar após fraudar um processo seletivo para ingresso no Quadro de Sargentos da Aeronáutica não pode responder pelo crime de deserção. Essa foi a decisão da corte do Superior Tribunal Militar (STM) ao julgar um recurso em sentido estrito impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM).

Veja mais

Menores desacompanhados

A regra para viagem de menores desacompanhados determinava a necessidade de autorização judicial, ou seja, era necessário buscar a Vara da Infância e Juventude para homologar o documento. No entanto, o provimento definido em 2016 foi atualizado em setembro deste ano e está dispensada a autorização da Justiça para viagens nacionais.

Veja mais

Encontro de advogados criminalistas

A advogada Daniela Tamanini, presidente da Comissão Especial da Cannabis Medicinal e vice-presidente da Comissão da Mulher Criminalista, da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), irá participar, amanhã (29) do I Encontro Brasiliense da Anacrim. O encontro será realizado no auditório do Conselho Federal da OAB a partir das 14 horas. Um dos palestrantes será…

Veja mais