Postagem homofóbica

Em sintonia com o debate que está sendo travado na mais alta Corte de Justiça do Brasil, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou, de modo inédito, denúncia com base na Lei de Racismo, em desfavor de um internauta por prática, indução e incitação à discriminação e preconceito contra uma líder transexual do movimento LGBT.

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Jurisdicionados do interior

Criada com o objetivo de aproximar os advogados e os jurisdicionados do interior e o segundo grau da Justiça Estadual, a Primeira Câmara Regional de Caruaru atualmente é composta pelos desembargadores Humberto Vasconcelos, José Viana Ulisses Filho, Silvio Neves Baptista Filho, Demócrito Reinaldo Filho, Évio Marques e Honório Gomes do Rêgo Filho. Com a divisão em duas turmas, a ideia de regionalização adotada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) visa à agilidade da jurisdição.

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Medalha Santo Ivo

O presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, Helio Gomes Coelho Junior e o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato de Mello Jorge Silveira convidam para a cerimônia de outorga da medalha Santo Ivo ao professor e jurista Heleno Taveira Torres. A cerimônia será realizada no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, às 19 horas, da próxima segunda-feira, dia 1 de abril.

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