Publicitário no semiaberto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o publicitário Ramon Hollerbach, condenado a mais de 27 anos de reclusão na Ação Penal 470, vá para o regime semiaberto. A defesa de Hollerbach afirmou que o cliente já preencheu os requisitos previstos na lei de execução penal e alegou que ele não…

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Índias grávidas

Um direito garantido pela Constituição Federal de 1988: a proteção aos índios. Mas, a preservação dos costumes indígenas ainda enfrenta alguns obstáculos. A garantia de benefícios previdenciários é um deles. Por isso, no sul do país, a Justiça Federal decidiu: as índias que engravidam antes mesmo dos 16 anos têm direito ao salário maternidade.

Coronéis punidos por improbidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de dois coronéis do Exército por improbidade administrativa. Ambos deixaram de registrar a movimentação financeira do Hotel de Trânsito do Exército em Santa Rosa durante sua administração. Os fatos ocorreram entre 2006 e 2010, período em que comandaram o 19º Regimento de Cavalaria Mecanizada. Como pena, os militares terão que pagar multa civil no valor de cinco vezes a sua remuneração na época dos fatos.

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Códigos Penais Militares

A Subcomissão Especial de reforma dos códigos penais militares da Câmara dos Deputados fez a sua primeira audiência pública, de uma série de oito encontros que serão realizados nas diversas regiões do país e em alguns estados da federação. A subcomissão especial se destina a discutir e a propor alterações ao Código Penal Militar (CPM) e ao Código de Processo Penal Militar (CPPM) e integra a comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

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Juiz de Paz

A Procuradoria-Geral da República quer obrigar tribunais regionais eleitorais a organizarem eleições no Brasil para a nomeação de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e “exercer atribuições conciliatórias”. A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 39, em andamento no Supremo Tribunal Federal, afirma que a Justiça Eleitoral ignora regra fixada no artigo 98,…

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“Sem baculejos”

“Se for para revistar advogados, tem que revistar promotores e juízes porque não somos diferentes. Não vamos aceitar baculejos nas entradas dos tribunais”. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Henri Clay Andrade, quando do ato público realizado pela entidade no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe em defesa das prerrogativas da advocacia. “Não vamos aceitar baculejos porque não vamos mais aceitar desrespeito nem criminalização da democracia no Estado de Sergipe. Vamos até às últimas consequências com apoio da democracia e do povo.

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Pichadores da Pampulha

A Justiça de Minas Gerais condenou M.A.F.N. e J.M.F.C. pelas pichações feitas na Igreja de São Francisco de Assis (Igrejinha da Pampulha) no dia 21 de março do ano passado. A decisão, do juiz Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, titular da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou também a liquidação da empresa Grapixo, de propriedade do segundo réu, e determinou que os custos da limpeza sejam ressarcidos pelo pichador.

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De faxineira à juíza de direito

A juíza de direito Adriana Marques Queiroz, de 38 anos, vai lançar amanhã, 29, um livro no qual conta sua trajetória desde o trabalho como faxineira até chegar à magistratura. Desde 2011, é titular da 1ª Vara Cível e da Vara de Infância e da Juventude de Qurinópolis, em Goiás. A obra é intitulada como “Dez passos para alcançar seus sonhos – A história real da ex-faxineira que se tornou juíza de Direito”.

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