Tribunal de Ética da OAB

As advogadas Daniela Peón Tamanini e Juliana Porcaro Bisol tomaram posse como membros do Tribunal de Ética da OAB do Distrito Federal e da Comissão de Prerrogativas da mesma Seccional. Outra advogada, Fernanda Maul, tomou posse apenas no Tribunal de Ética, que é presidido pelo advogado Antonio Alberto do Valle Cerqueira. O atual presidente da…

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Crime da 113 Sul

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (12) que o julgamento sobre a suposta participação de Adriana Villela no crime da 113 Sul deverá mesmo ser realizado pelo Tribunal do Juri de Brasília. Por quatro votos a um, os ministros rejeitaram o recurso da defesa contra decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que reconheceu supostos indícios da participação dela na morte dos seus pais.

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Condenação no DF

O juiz titular da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante (DF) julgou procedente a denúncia do MPDFT e condenou o ex-secretário de transportes Jose Alberto Fraga Silva pela prática do crime de concussão (funcionário público que exige vantagem indevida em razão do cargo), devido à suposta exigência de vantagem para assinar contrato decorrente da Concorrência Pública n. 001/07-ST, para prestação de serviços de transporte, com a empresa COOPATAG. A pena fixada pelo magistrado foi de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semi-aberto, com direito de recorrer em liberdade.

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