Sentimento de impunidade

Do ex-conselheiro federal da OAB e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, advogado Paulo Castelo Branco sobre o julgamento de amanhã (17) no STF sobre prisão em segunda instância: Os nossos constituintes deixaram passar muitos artigos que poderiam ser interpretados de formas diferentes. A questão do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado é…

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Rezek : “Execução é possível “

O Supremo Tribunal Federal voltará a discutir a possibilidade de prisão em segunda instância. O julgamento no Pleno do STF está marcado para amanhã, quinta-feira (17). Hoje, o ministro aposentado do STF e ex-integrante da Corte Internacional da Haia, Francisco Rezek opinou sobre a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância: “Penso que, esgotadas…

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Petróleo e gás

O chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Fernando de Freitas, e a superintendente de Petróleo e Indústria Naval do Estado do Rio de Janeiro, Meg de Luca, farão palestras no seminário sobre Novos temas de petróleo e gás, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no seu plenário, no Centro do Rio, no dia 28 de outubro, das 9h às 18h.

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Prisão em segunda instância

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) divulgou nota afirmando que, caso o tribunal derrube o entendimento que vem mantendo desde 2016, o Brasil pode se tornar “o único país de todos os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) a não permitir a prisão após condenação em primeira ou segunda instâncias, acarretando graves consequências para a sociedade brasileira”.

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