Dia das Mães

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação questionando a lei do Rio de Janeiro que passa a considerar como feriado o Dia das Mães. Segundo a associação, a norma invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho.

TRF de Minas Gerais

O Ouvidor Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB, o advogado Rodrigo Badaró representou nesta segunda-feira a OAB Nacional na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) onde foi aprovada a proposta para criação do TRF-6 com sede em Belo Horizonte (MG). O projeto será enviado ao Superior Tribunal de Justiça, que mandará o texto para o Congresso Nacional.

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Importação de canabidiol

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague para ele a importação do canabidiol, substância extraída da planta de maconha e único tratamento…

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