Recado importante

Do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto sobre a aprovação no Congresso Nacional da lei de abuso de autoridade: “A lei de abuso deixa um recado muito importante para os que confundem autoridade com autoritarismo: Ninguém está acima da lei, especialmente os que dela têm a obrigação de zelar.”

Bienal do Livro

O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou mais um livro: “Criminologia do Direito”, de autoria do jurista e escritor cearense Clóvis Beviláqua, que será exposta na XIII da Bienal Internacional do Livro.

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Direitos Humanos e Empresas

A ex-procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lima Simon participou, a convite do Conselho Nacional dos Direitos Humanos ( CNDH ) – órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Seminário Interativo de Formação Direitos Humanos e Empresas. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube e contou com a participação de diversxs…

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Os 40 anos da ANJ

O Senado realizará uma sessão especial em comemoração aos 40 anos da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), às 10h de amanhã (15). A ANJ foi fundada em 17 de agosto de 1979 para defender a liberdade de imprensa e os interesses dos jornais brasileiros, promover estudos e ações para o desenvolvimento desses veículos de comunicação e representar o Brasil internacionalmente junto a entidades congêneres.

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Sumiço no cemitério

Uma moradora da Florianópolis (SC) será indenizada pelo município e mais um prestador de serviços em R$ 9,8 mil. Ambos foram responsabilizados pela destruição e desaparecimento de peças do túmulo de sua família, localizado no cemitério São Francisco de Assis, no bairro do Itacorubi.

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Síndrome Stevens-Johnson

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por dano moral e de R$ 10 mil por dano estético a uma criança portadora de sequelas provenientes da síndrome Stevens-Johnson, ocasionada pelo uso de Gardenal, o qual foi prescrito por médica que a atendeu no hospital de Trauma de Campina Grande, no dia 20 de julho de 2013.

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