Eleição direta

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgaram inconstitucionais artigos da Lei Municipal nº 1.407/2010, de Capão do Leão, que prevê a realização de eleições diretas para as funções de Diretor e Vice-Diretor das escolas públicas municipais. A Ação Direta de Inconstitucional (ADIN) foi proposta pelo prefeito da cidade.

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Carreata da Justiça

A Carreta da Justiça continua beneficiando a vida de muitas pessoas em Mato Grosso do Sul. Desta vez, durante a passagem da unidade móvel do Tribunal de Justiça na comarca de Novo Horizonte do Sul, um trabalhador rural, de 50 anos, realizou a conversão de união e registrou seis filhos – dois já adultos. Nos cinco dias (27 a 31/08) de atendimentos 328 pessoas procuraram a Carreta.

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TJ lança Juizapp

O Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (TN), lançará na próxima segunda-feira (3), o Juizapp, serviço que modernizará o atendimento aos passageiros que precisam de auxílio em questões relativas aos serviços de transporte aéreo.

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Resultado falso

O paciente Leandro de Assis Pereira recebeu do laboratório Elzevir Ferreira Lima, de Jataí (GO), um resultado falso de teste de HIV. O juiz Thiago Soares Castellano, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca, considerou procedente o pedido de indenização do homem e condenou o município ao pagamento de R$ 19 mil referente aos danos morais.

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