TAM e Alitália

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a TAM Linhas Aéreas e a Alitalia Compagnia Aerea Italiana a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais para consumidor que teve bagagem extraviada. A decisão teve a relatoria do desembargador Teodoro Silva Santos.

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As punições do CNJ

Ao completar o seu 13º aniversário, o órgão de controle disciplinar do Poder Judiciário contabiliza 87 punições determinadas a magistrados e servidores após julgamento de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) – 19 delas aplicada na gestão da ministra Cármen Lúcia, há um ano e nove meses à frente do Conselho.

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Condenado passa na OAB

Condenado a uma pena de 13 anos e sete meses de prisão por envolvimento na tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza, assassinado em 2013, na Rocinha (RJ), o major PM Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, passou na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro .

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