Lei de Drogas

Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

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Guia Colaborativo

A 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, especializada em ações de execução fiscal, está desenvolvendo a publicação “Guia Colaborativo de Procedimentos”. Através desse documento serão expostas rotinas processuais e instrumentos que poderão ser usados por advogados, procuradores e cidadãos para tornar mais agilização e aceleração de suas causas.

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Barroso no Rio

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participará hoje (03) do Brasil Fórum Rio, no Rio de Janeiro. O evento, que vem sendo promovido há três anos na London School of Economics e na Universidade de Oxford, na Inglaterra, terá como tema A paz que queremos.

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