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Do ex-presidente da Ajufe e atualmente desembargador federal do TRF-4, Jorge Antonio Maurique hoje (26) na coluna Painel da Folha de S.Paulo: “Apesar de a Polícia Federal indicar que as mensagens são fruto de invasões a celulares, “se verdadeiro, o conteúdo vazado (…) é muito ruim para os envolvidos”.

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Capitão Gervásio Oliveira

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa ingressou com ação civil pública em face do município piauiense de Capitão Gervásio Oliveira, para que sejam suspensos os efeitos de lei que autorizou a Prefeitura a emitir termos de doações de terrenos pertencentes ao patrimônio público, bastando para tanto que os particulares interessados apresentassem simples declaração de que detinham a posse do lote há pelo menos cinco anos.

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Proteção da mulher

Com o objetivo de estudar e discutir sobre os desafios enfrentados para proteção integral das mulheres no âmbito da violência doméstica, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizará, no próximo dia 2 de agosto, o “VII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres”. O evento será no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

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Vagas no CNJ

Estão abertas inscrições para preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada a desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios e aos juízes de direito. A indicação será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo civil em debate

O advogado brasiliense Marconni França está em Florianópolis (SC) participando do II Congresso Brasileiro de Processo Civil, no auditório do Centro de Convenções, promovido em uma parceria da Escola Nacional da Advocacia (ENA) com a seccional da OAB catarinense e o Instituto Brasileiro de Direito Processual. Paralelamente, é realizado o V Congresso de Processo Civil de Florianópolis. Cerca de 3.000 inscritos participam dos dois eventos que terminam amanhã (26).

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Uma mulher no comando

O dia 23 de julho de 2019 ficará na memória da advocacia catarinense. Com o Plenário da Seccional lotado, a advogada militante de Jaraguá do Sul e secretária-geral adjunta da Seccional catarinense, Luciane Mortari, assumiu no período de licença do presidente Rafael Horn, a interinidade da presidência que também será exercida em alternância pelo secretário-geral Eduardo de Mello e Souza.

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Dados falsos

O servidor do INSS Celso Milli da Cunha foi condenado pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte por inserir dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais. A fraude, que consistiu em informar tempo de serviço inexistente para Valdina Guerra da Silva, gerou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 103.289,29.

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Eleição sem rede social

Para divulgar suas candidaturas à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto constitucional da OAB do Distrito Federal, os candidatos, após a definição da lista de 12 nomes escolhidos pelos membros do Conselho Seccional, não poderão fazer uso de sítio eletrônico próprio ou de terceiros.

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Dia 2 de agosto

O Conselho Pleno da Seccional da OAB do Distrito Federal vai escolher no próximo dia 2 de agosto – uma sexta-feira – os 12 candidatos que participarão da consulta direta à advocacia, quando todos os inscritos na seccional, desde que devidamente habilitados, vão às urnas escolher seis dentre os nomes definidos pelos conselheiros.

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Vaga da advocacia

A diretoria da OAB do Distrito Federal se reuniu com os candidatos ao processo de escolha da lista sêxtupla para desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em vaga destinada à advocacia. No encontro, foi discutido o rito da sessão do Conselho Pleno que definirá os 12 candidatos que disputarão os votos da advocacia em processo de consulta direta.

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