Injúria religiosa

Uma pessoa que ofende outra em virtude de sua fé comete injúria religiosa. Com base nesse dispositivo, a juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, da 13ª Vara Criminal de São Paulo, condenou um homem por ofender uma judia, mas absolveu sua filha da mesma acusação. O crime está previsto no artigo 208 do Código Penal.

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Demissão no TJ

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo criou um plano de aposentadoria incentivada (PAI), para que mais servidores se aposentem e a corte consiga equilibrar as contas. A intenção, segundo o tribunal, é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A aposentadoria é voluntária e o prazo de adesão ao programa vai até dia 7 de novembro.

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Crime bárbaro no Pajeú

Um crime bárbaro abalou o município de Tabira, na região do Pajeú, terra de poetas e cantadores, localizado a 400 km do Recife: o assassinato da jovem Érica Paula de Souza Leite, a Paulinha, de 30 anos, esposa do vereador eleito Marcílio Pires, irmão do juiz Mozart Pires, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Paulinha levou várias facadas quando retornava da academia para a sua casa.

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Cármen Lúcia e Moro

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; o seu antecessor no comando da Corte, ministro Ricardo Lewandowski e o juiz federal Sérgio Moro serão as estrelas do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (VI ENAJE) que será realizado de amanhã (03) até sábado (05), em Porto Seguro, na Bahia. O Encontro reunirá juízes de direito…

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Por um triz

A nota ‘Por um triz’ saiu publicada hoje (02) na coluna Painel da Folha de São Paulo: O Palácio do Planalto foi informado de que Eduardo Cunha está mandado recados ao governo, a aliados no Congresso e a ministros do STJ. Fechará acordo de delação premiada caso sua família fique mais exposta à Lava Jato.

Todo mundo de olho

O Supremo Tribunal Federal(STF) deve começar a julgar amanhã (03) se o substituto constitucional do presidente da República pode ser réu em ações penais. Hoje, como a ex-presidente Dilma Rousseff foi cassada do cargo num processo de impeachment e o vice-presidente é quem está no cargo, Michel Temer, os substitutos constitucionais são o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF, nessa ordem.

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Sem documento

A lei 13.281, que entrou em vigor a partir do dia hoje (1), além de alterar os limites de velocidade em estradas e rodovias e os valores das multas, determina que rodar sem o documento do veículo não necessariamente renderá uma multa ao proprietário.

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Cadastro de celular

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ação protocolada pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) em face da obrigatoriedade de cadastro dos dados pessoais de compradores de celular. A Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona lei estadual paulista, que prevê a obrigatoriedade do cadastro pessoal para realização da venda de aparelhos celulares. Determina a lei que as informações obtidas deverão ser encaminhas as prestadoras em um prazo de 48 horas.

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‘Boa noite , Cinderela’

A Polícia Civil de São Paulo investiga uma gangue de mulheres suspeita de praticar o golpe conhecido como “boa noite, Cinderela” contra cinco homens em um bar na região do Butantã, na zona oeste da capital paulista. Segundo as investigações, os rapazes foram dopados, agredidos e roubados no último fim de semana. Todas as mulheres…

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Julgamento de políticos

O tempo de julgamento de uma ação penal contra um político processado no Supremo Tribunal Federal aumentou 23 vezes entre 2002, quando a Corte passou a não depender mais de autorização do Congresso para julgar parlamentares, e 2015. Antes, gastavam-se 65 procedimentos para se concluir uma ação criminal no STF com o chamado “trânsito em julgado”, situação em que não cabem mais recursos. Em 2015, o tribunal usou, durante um ano inteiro, uma nova regra para julgar políticos mais rapidamente: os casos deles foram entregues às duas turmas, e não ao plenário. Ainda assim, a demora média foi de 1.536 dias, segundo dados do Projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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