União estável

Embora tenha vivido quatro anos com seu companheiro, hoje falecido, uma mulher não conseguiu que a Justiça reconhecesse a união estável, porque não conseguiu comprovar que sua relação amorosa era pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de construir família. A decisão, relatada pelo desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, foi acatada por unanimidade pelos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em ação interposta pelos herdeiros do falecido, que ainda não havia se separado da mãe deles. Continue lendo “União estável”

Uma chefe de gabinete atuante

A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge irá nomear para a chefia do seu gabinete a procuradora da República Mara Elisa de Oliveira, lotada atualmente em Petrolina (PE), onde exerce a chefia administrativa da unidade. Mara Elisa é procuradora da República desde 2013 e antes de ir para Petrolina (PE) estava lotada em Marabá (PA). Tanto em Marabá quanto em Petrolina, Mara Elisa atuou em matéria penal, na defesa de comunidades indígenas e quilombolas e no projeto Justiça de Transição. Também foi analista do Ministério Público da União (MPU), professora universitária e advogada trabalhista. Continue lendo “Uma chefe de gabinete atuante”

Mercado milionário

O mercado jurídico movimenta, a cada ano em torno de R$ 50 bilhões, impulsionado por empresas que recebem até 20 mil processos em um único mês. É um setor que cresce em torno de 20% anualmente. Esses dados foram levantados pela organização da Fenalaw, evento jurídico que acontece anualmente em São Paulo. Continue lendo “Mercado milionário”

“Esmeralda Bahia”

Saiu no blog do Matheus Leitão: A Justiça Federal de Campinas condenou duas pessoas pela prática dos crimes de receptação, contrabando e uso de documento falso no caso relacionado ao envio da “Esmeralda Bahia”, supostamente de forma ilegal, para os EUA. A decisão pode gerar uma reviravolta no caso da pedra considerada um tesouro nacional pelo Brasil. Continue lendo ““Esmeralda Bahia””

Poupadores 1 x 0

Começou hoje (13) o julgamento, na 2 Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Recurso Especial (RE) 573.232-SC, que pode limitar a capilaridade das ações coletivas de defesa do consumidor e tem grande interesse das instituições financeiras. O relator, ministro Raul Araújo Filho, em um voto de 80 páginas, votou a favor dos poupadores. Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, que subiu à tribuna em defesa dos poupadores, afirmou que “o voto foi denso, claro e arrasador”. O julgamento foi suspenso e deve voltar à pauta de julgamento nos próximos dias.

Descaso em cemitério

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre resolveu, à unanimidade, dar parcial provimento a Apelação apresentada pela idosa F.N.S. em face do município de Rio Branco. A reparação por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil, pois o ente réu foi responsabilizado por construção de gaveta no local que estavam sepultados os entes queridos da parte autora. Continue lendo “Descaso em cemitério”

Vandalismo nos estádios

Em resposta aos frequentes casos de brigas e vandalismo envolvendo torcedores de futebol, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou uma proposta (PLS 28/2014) que torna mais severas as punições a integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros locais públicos. O texto, votado em caráter terminativo, vai direto à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. Continue lendo “Vandalismo nos estádios”

Poupadores x bancos

Será julgado hoje (13), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Recurso Especial (RE) 573.232-SC, que pode limitar a capilaridade das ações coletivas de defesa do consumidor e tem grande interesse das instituições financeiras. Isso porque a execução de sentenças coletivas poderá ser aplicada apenas a consumidores associados a alguma instituição no momento em que for ajuizada a ação. Os poupadores serão defendidos, em sustentações orais, pelos advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira e Estevan Pegoraro. Continue lendo “Poupadores x bancos”