Juiz de Garantias

Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, foi criada, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, uma Comissão de Estudo para analisar a criação do Juiz de Garantias, que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais.

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Justiça Itinerante

A 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante de Campo Grande divulgou o balanço dos atendimentos em 2019. Nas duas unidades móveis, que atendem 16 bairros foram realizados 37.446 atendimentos. Coordenado pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, o serviço é levado para bairros afastados da região central, com grande número de moradores.

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Emmanoel, 17 anos de TST

Nomeado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso na vaga do Quinto Constitucional da advocacia, o ministro Emmanoel Pereira tomou posse no cargo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) há 17 anos no dia 30 de dezembro de 2002. Nascido em Natal (RN), em 17 de outubro de 1947, formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Desde setembro deste ano é conselheiro do CNJ.

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Penas pecuniárias

Dentre as instituições beneficiadas com recursos das penas pecuniárias repassadas pela Vepema, Vara de penas alternativas, uma se destaca pelo trabalho longevo e dedicado ao próximo. Trata-se do hospital Santa Marcelina, uma referência no tratamento de hanseníase e confecção de órteses e próteses, saúde auditiva e visual.

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