Tribunal, órgão do Executivo

O Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, localizado na Praça XV, no Centro da Cidade, é um órgão administrativo, autônomo, auxiliar do Poder Judiciário e vinculado ao Ministério da Marinha no que se refere ao provimento de pessoal e recursos necessários ao seu funcionamento. Em relação às esferas de poder, o Tribunal Marítimo é órgão integrante do Poder Executivo.

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Direito Marítimo

O Tribunal Marítimo (TM) esteve representado no VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro por meio de três palestrantes. Além do Juiz-Presidente, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, outros dois juízes da “Corte do Mar” participaram de debates sobre temas de interesse da comunidade maritimista. O Diretor da Procuradoria Especial da Marinha (PEM), Vice-Almirante Domingos Savio Almeida Nogueira, também esteve presente.

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Tribunal Maritimo

No sistema jurídico do setor, basta o Tribunal Marítimo no Rio decretar o arresto do navio Bouboulina: segundo a Polícia Federal o responsável pelo óleo que se espalhou pelo litoral brasileiro, que a decisão será cumprida em qualquer porto ou país em que o navio estiver.Segundo a PF, o petroleiro está na costa da África do Sul. O presidente do Tribunal Marítimo é o Vice-Almirante (RM1) Wilson Pereira de Lima Filho. A sede do tribunal fica localizada na Avenida Alfred Agache, s/n – Praça XV de Novembro, no Rio de Janeiro.

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Congresso da AIJA

O presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Direito na OAB do Rio de Janeiro, Guilherme Peres de Oliveira está nos Estados Unidos representando o Bocater Advogados em seu primeiro Congresso da AIJA (Association Internationale des Jeunes Avocats, em sua Half Year conference sediada em Miami. “Conviver intensamente por dois dias com advogados de 40…

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