Aumento do IPTU

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, conquistou mais uma grande vitória para a sociedade. O Tribunal de Justiça do Estado declarou inconstitucional a lei municipal que instituiu o aumento do IPTU em Aracaju, com previsão de acréscimo paulatino até o ano de 2022.

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Dever de ofício

Do ex-presidente da OAB do Pará (1995/1997) e ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sérgio Alberto Frazão do Couto sobre a última sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF): “Em que Suprema Corte, de que país, um ministro comunica aos seus pares e ao Brasil que o assistia pela internet, que vai abandonar…

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Os pedidos de HC

Dos 5038 habeas corpus recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas 21 estão prontos para serem julgados pelo plenário. De acordo com reportagem da rádio CBN, muitos dos mais de 5 mil pedidos já conseguiram decisões em caráter provisório e apenas 29 ainda não têm nenhum parecer.

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Fraude na ECT

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou o ex-diretor regional dos Correios, Omar de Assis Moreira, e a filha dele Juliana de Almeida Moreira, por fraudes no plano de saúde da empresa. De acordo com o MPF-RJ, o caso é parte de um esquema criminoso operado entre agosto de 2011 e abril…

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