Ajufe e o indulto de Temer

Do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso sobre a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia de suspender trechos do decreto editado na semana passada pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal:

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Indulto de Natal

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia vai conceder, ainda hoje (28) liminar suspendendo os efeitos do decreto publicado por Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados, informa O Globo. A presidente do STF atenderá ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a medida…

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Sistema ruim e leniente

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ele foi considerado responsável por liberar irregularmente R$ 73 milhões da Visanet para uma agência do publicitário Marcos Valério.

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Impunidade de cartola

No recesso do Judiciário, o ministro Ricardo Lewandovski , do STF, concedeu mais uma liminar para o presidente do clube de futebol Atletico Goianiense, Mauricio Sampaio que há cinco anos atrás foi acusado de matar o jornalista Valério Luz. A decisão monocrática, tomada pelo ministro desfaz decisões do juízo criminal de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás e do STJ.

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