Maioridade penal aos 14 anos

Do juiz federal aposentado e hoje atuando no seu escritório de advocacia criminal em Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco sobre a pesquisa divulgada hoje (03) pelo DataFolha sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes considerados graves. Na época em que estava na ativa, Pedro Paulo condenou a prisão o empresário Paulo Cesar Farias, mais conhecido como PC Farias.

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Redução da idade penal

O DataFolha publica hoje (03) pesquisa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, segundo o instituto, o apoio da população cresceu de 26%, em 2015 , para 35% no ano que terminou para aqueles crimes considerados graves. Há atualmente no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ao comentar a possibilidade de redução da idade penal, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e especialista e professor de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, George Lopes Leite afirmou que “o remédio prescrito pela PEC visa combater os sintomas, mas não afeta a doença!”.

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Sem condições de trabalho

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte continuam em greve em razão da falta de salários e por melhores condições de trabalho, embora a Justiça tenha considerado o movimento ilegal. A ordem é prender os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação.

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Nomeados de Temer

Desde quando assumiu o governo o presidente Michel Temer indicou três ministros, um para o STF e dois para o TST. No STF, nomeou o seu ex-ministro da Justiça, o paulista Alexandre de Moraes. No TST, nomeou o paranaense Breno Medeiros, ex-presidente do TRT da 18ª Região, graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, com especialização em Engenharia da Qualidade pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

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