Cofres públicos

O juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, condenou o deputado federal e ex-secretário municipal de Transportes Arolde de Oliveira e mais oito réus, sendo quatro servidores da prefeitura carioca e quatro empresas, a devolver aos cofres públicos R$ 21.956.748,29. A quantia corresponde à soma, atualizada até…

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Justiças Federal e Trabalhista

O Centro Cultural Justiça Federal/CCJF sediará, no dia 26 de julho (quinta-feira), das 9h às 12h30, o debate “Justiça do Trabalho e Justiça Federal Juntas?”. O evento é uma parceria entre o Tribunal Regional Federal- 2 e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e contará, na abertura, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador…

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Cobrança de revistas

Sentença proferida pelo juiz Maurício Petrauski, da 9ª Vara Cível de Campo Grande (MS) julgou procedente ação movida por M.P.N. contra editora de revistas por cobranças indevidas. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 6.000,00 por danos morais e a restituição em dobro dos valores cobrados, com incidência de correção monetária e juros desde cada desembolso, e a declarar inexistente a dívida questionada.

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Cárcere privado

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca da capital que condenou um homem a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, por manter sua companheira em cárcere privado por mais de 12 horas, na própria residência do casal.

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