Exemplo a ser seguido

Pelo celular, tablet ou computador, é possível, de qualquer fórum das 23 comarcas do Estado de Rondônia, acessar gratuitamente o PJe – Processo Judicial Eletrônico. A instalação de rede wi-fi em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia garante esse direito, principalmente aos advogados, representantes das partes nos processos, durante as audiências em que participam.

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Nova ferramenta

Será implantada definitivamente hoje (19), às 14h, uma ferramenta eletrônica para gerenciar e fiscalizar automaticamente a execução de penas de condenados em Belo Horizonte. O sistema será administrado pela VEP e vai viabilizar a fiscalização do cumprimento correto das penas de mais de 10 mil condenados, presos ou cumprindo medidas em liberdade na capital.

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Crime no Leblon

A atriz Bianca Nery e seu namorado Lucas Silveira vão à júri popular, denunciados pela tentativa de homicídio do endocrinologista Fabiano Serfaty, ocorrida no dia 1º de abril de 2016, no Leblon. A decisão é da 2ª Vara Criminal da Capital, que aceitou a denúncia do MP. A atriz e o namorado aparecem nas imagens obtidas pela Polícia Civil, que mostram o casal atacando o médico.

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Fila de banco

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a condenação do Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais a V.M.G., que ficou três horas e 37 minutos na fila de uma agência aguardando atendimento. O juiz de Direito Marcelo Carvalho, relator do processo, esclareceu que foi violada a dignidade do consumidor ao ser contrariada a disposição expressa na Lei Municipal n° 1.635/2007. O juiz estabeleceu a indenização por dano moral em R$ 500.00.

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