Confundindo alhos com bugalhos

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira afirma que os legislativos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso estão promovendo uma interpretação equivocada, liberando parlamentares. Segundo Oliveira, o STF em outras situações já entendeu que a imunidade dos deputados estaduais e de vereadores não tem a mesma extensão da imunidade de deputados federais e senadores. Além disso, o presidente da AMB afirma que só um juiz tem competência no Brasil para assinar alvará de soltura e decretar prisão.

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Chumbo grosso

A área jurídica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) passará o final de semana preparando as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que o presidente da entidade, Jayme de Oliveira irá protocolar no início da semana no STF questionando as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de medidas cautelares.…

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Ações no STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), até terça-feira (21), questionando as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de medidas cautelares.

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