Tudo pronto

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, 52 anos, é quem vai protocolar as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi) no STF, até terça-feira (21), questionando as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de medidas cautelares. Ele é juiz titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

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Morte do procurador

O procurador-geral do Estado espanhol, José Manuel Maza, morreu hoje (18) em uma clínica de Buenos Aires, onde deu entrada com um processo infeccioso. Ele estava na capital argentina para participar de uma reunião, segundo a imprensa espanhola.

Anualidade da OAB

O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade convocou para a próxima segunda-feira (20) reunião do Conselho Seccional da entidade com o objetivo de deliberar sobre o valor da anualidade de 2018 que será cobrada dos advogados inscritos na Seccional. A OAB-SE deve manter o mesmo valor cobrado dos advogados em 2017.

Confundindo alhos com bugalhos

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira afirma que os legislativos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso estão promovendo uma interpretação equivocada, liberando parlamentares. Segundo Oliveira, o STF em outras situações já entendeu que a imunidade dos deputados estaduais e de vereadores não tem a mesma extensão da imunidade de deputados federais e senadores. Além disso, o presidente da AMB afirma que só um juiz tem competência no Brasil para assinar alvará de soltura e decretar prisão.

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