Cigarro na pauta

No próximo dia 7 de dezembro o Pleno do STF deve retomar o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. O processo é de relatoria da ministra Rosa…

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Vale para todos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (27), a extensão das restrições do foro privilegiado a governadores durante evento promovido pela revista Veja, em São Paulo. Na quinta-feira passada, 23, o STF votou por limitar o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um…

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Signo de uma farsa

Com duras críticas do presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão à reforma trabalhista desenvolvida pelo governo, foi realizado na última sexta-feira o Seminário Nacional sobre a Reforma Trabalhista, no Windsor Guanabara Hotel.

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