Juiz de garantias na Justiça Militar

Ao ser indagada hoje (8) pelo site direitoglobal.com.br se haverá juiz de garantias na Justiça Militar a ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que “espero sinceramente que sim. Na Justiça Militar quem conduz as investigações são os próprios militares. Você pode bem imaginar o que isto gera em termos jurídicos. Eles não são assistidos pelos juízes militares e nem pela Advocacia Geral da União (AGU)”.

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Uma conquista da cidadania

Da ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha sobre a nova figura jurídica denominada juiz de garantias: “Sou totalmente favorável, uma vez que o juiz das garantias será o responsável pela verificação do respeito aos direitos fundamentais do acusado e, consequentemente, o guardião da observância das garantias constitucionais. Sem duvida ele representa uma conquista da cidadania, como bem enfatizou o Ministro Celso de Mello.

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Lei inconstitucional

Do ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato sobre a nova figura jurídica denominada juiz de garantias:”Não estou convencido da oportunidade desta inovação. É mais uma lei de “emergência”, como quando faleceu a irmã Doroty referente à defesa do meio ambiente. Além do mais, é inconstitucional pois não teve origem no…

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