Ouvidorias de Justiça

A importância da transparência nos atos do Poder Público e a facilidade no acesso a essas informações são o tema do livro Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação. A obra foi organizada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Boas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Altair de Lemos Júnior e pelo advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Cláudio Allemand.

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Britto em Tocantins

Cezar Britto está entre os renomados profissionais da magistratura e da advocacia brasileira que estarão presentes na IV Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense, marcada para hoje (25), amanhã (26) e sexta-feira (27), no Palácio da Cidadania, em Palmas.

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Exploração sexual

Um total de 68 anos de reclusão é a pena somada que quatro réus envolvidos no crime de exploração sexual de menores receberam como pena. A sentença proferida condenou três mulheres por aliciamento de meninas menores de idade, além de um “cliente”, que foi condenado por estupro de vulnerável. O processo tramitou na 7ª Vara Criminal de Campo Grande.

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Justiça Federal

O juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, titular da 7ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, participa do livro “Justiça Federal – estudos doutrinários em homenagem aos 45 anos da Ajufe”. O magistrado assina dois artigos na obra organizada por Roberto Carvalho Veloso e Fernando Quadros da Silva.