Situação de risco

Juízes ameaçados de morte no exercício da função terão a proteção ampliada, segundo lei sancionada hoje (25) pela presidente Dilma Rousseff. A proposta estabelece que juízes, membros do Ministério Público e seus familiares que estiverem em “situação de risco” poderão ter proteção da polícia judiciária, órgãos de segurança institucional e outras forças policiais, como Polícia…

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Do Serro para o STJ

A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Assusete Dumont Reis Magalhães foi nomeada, pela presidenta Dilma Rousseff, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi escolhida para ocupar a vaga do ministro Aldir Passarinho Junior, aposentado. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União de…

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Avon é condenada

A empresa de cosméticos Avon foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma revendedora que teve o nome registrado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença de 1º grau, triplicando o valor…

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A preocupação da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (23) à justiça para impedir que candidatos a vereadores e prefeitos disputem as eleições municipais de outubro associando seus nomes aos de autarquias e fundações públicas federais. A AGU, órgão que representa judicialmente a União, informa já ter identificado 210 casos de registros indevidos, número que ainda pode aumentar.

Os salários dos juízes

Do site Congresso em Foco Desde que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas folhas de pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca oficializada: o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e servidores públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto constitucional, os desembargadores dos tribunais de justiça do país são os…

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