Tornozeleiras em Quixadá

O juiz Welithon Alves de Mesquita, da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, no Ceará, conduziu a solenidade de instalação do Projeto de Monitoração Eletrônica Prisional no Fórum local. A unidade judiciária é a primeira do Interior do Estado a receber tornozeleiras eletrônicas. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). Na ocasião, foram instaladas, a título de apresentação, duas tornozeleiras eletrônicas em apenados previamente selecionados, que cumprem penas no regime semiaberto.

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Tiros na escola

A juíza plantonista Mônica Cézar Moreno Senhorello acatou recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e determinou hoje (21), a internação provisória do aluno que atirou contra colegas no Colégio Goiyases, em Goiânia. O adolescente, de 14 anos, que está apreendido na Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), que matou…

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Direito Penal na Fanor

O ex-secretário de Justiça e Cidadania do Ceará e da Seccional da OAB do mesmo estado, Hélio das Chagas Leitão Neto irá participar, na próxima segunda-feira (23) da VIII Semana do Direito da Fanor (Faculdades do Nordeste), este ano debatendo o tema Segurança Pública e Direitos Humanos – Desafios Contemporâneos em uma Sociedade de Risco. Hélio Leitào, considerado um dos mais brilhantes advogados do Ceará, irá falar sobre Direito Penal e suas Agências de Execução – Uma Visão Crítica dos Direitos Humanos.

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Caso Battisti

No dia 13 de outubro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, suspendeu qualquer possível decisão do presidente golpista Michel Temer de extraditar Cesare Battisti para a Itália até que seja julgado o mérito do pedido de habeas corpus impetrado pela sua defesa.

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