Polícias penais

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais (PEC 14/2016). De acordo com o texto, os agentes penitenciários passam a ter todos os direitos e deveres da carreira policial, inclusive o porte de armas. Para o autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o…

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Acesso à Justiça do Trabalho

Do diretor do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha Mendes sobre o seminário nacional sobre A Reforma Trabalhista – Os efeitos das alterações no direito e no processo de trabalho que o Sindicato irá promover, no dia 24 de novembro: “Este será um evento essencial para os advogados, juízes e…

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Corte no joelho

O juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Viação Urbana – Filial (Dragão do Mar) a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 15.053,00 para mãe de adolescente que sofreu acidente no ônibus da empresa.

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Reforma Trabalhista

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro irá promover, no dia 24 de novembro, o seminário nacional sobre A Reforma Trabalhista – Os efeitos das alterações no direito e no processo de trabalho.O evento será realizado no auditório do Windsor Guanabara Hotel, na avenida Presidente Vargas 392, na região central do Rio.

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