Direitos do cidadão

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Claudio Chaves; o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e o ex-presidente nacional da entidade dos advogados, Cezar Britto vão participar amanhã (5) e sexta-feira (6) da X Conferência Estadual dos Advogados do Estado de Sergipe. A Conferência será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Eleição no TJ-MA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão elege, em sessão plenária administrativa hoje (4), a Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão – presidente do TJMA, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça – para o biênio 2018/2019. A sessão tem início às 9h, na sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão e…

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Tráfico de drogas

Há vinte anos atuando como juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, Sildinei José Brzuska revela que nesse período o número de presos por tráfico de drogas era de 5% e hoje chegam a quase 50%. E ele afirma, do alto da sua experiência, que os homicídios são mesmo ligados ao tráfico de drogas. O problema, segundo ele, é que o Estado prende o traficante, mas seu ponto de venda de drogas continua lá. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Nora x sogra

O Juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu, no Rio Grande do Sul, condenou a nora de uma idosa por dois crimes do Estatuto do Idoso. Além de colocar em risco a saúde da sogra, a acusada também teria se apropriado do dinheiro da pensão da idosa. A ré foi condenada a 1 ano de reclusão, 2 meses de detenção e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito. Assim, a condenada irá prestar serviços à comunidade, pelo período integral da condenação, além do pagamento de 1 salário mínimo.

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